Governo elabora novo texto para revisão de lei portuária

Mar 6, 2026 - 20:18
Governo elabora novo texto para revisão de lei portuária
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Marília Sena, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) trabalham na elaboração de uma proposta legislativa para fazer mudanças na Lei de Portos (Lei 12.815/2013). O novo texto seri >>>

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