Em manifesto, entidades defendem autonomia das agências reguladoras e pedem derrubada de veto ao contingenciamento de recursos

Jun 17, 2026 - 00:21
Em manifesto, entidades defendem autonomia das agências reguladoras e pedem derrubada de veto ao contingenciamento de recursos
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O Instituto Combustível Legal (ICL) está entre as entidades que assinam o manifesto pela derrubada do Veto Presidencial nº 51/2025 (item 51.25.039), que permite o contingenciamento de recursos destinados às atividades de regulação e fiscalização exercidas >>>

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Fonte: ICL (Continue lendo)