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STJ mantém exigência de circuito fechado no fretamento e dá vitória à ANTT em disputa sobre transporte rodoviário

06/09/2026 - 23:15
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Decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze reforma entendimento do TRF-3 e restabelece sentença favorável à ANTT; julgamento considera irregular a operação de fretamento em circuito aberto, mas decisão é monocrática e ainda admite agravo interno >>>

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Fonte: Ônibus e Transporte (Continue lendo)
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