Senado aprova regras para gratuidade de Justiça e incorpora pleitos defendidos pela CNT

07/07/2026 - 03:00
Senado aprova regras para gratuidade de Justiça e incorpora pleitos defendidos pela CNT
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Projeto estabelece critérios objetivos para concessão do benefício, exige comprovação da insuficiência de recursos e retorna à Câmara dos Deputados >>>

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