Regulamentação da baixa tensão e do Open Energy consolida avanço do mercado livre, avalia Abraceel

13/08/2026 - 19:08
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Publicado no DOU, ato normativo estabelece cronograma a partir de 2027, reduz prazo de portabilidade para 90 dias e elimina exigência de troca imediata de medidores. O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto número 13.097, marco regu >>>

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