Direto da Fonte

Procuradoria Federal junto ANEEL conclui que Tarifa Branca pode ser aplicada à geração distribuída durante transição da Lei 14.300

21/08/2026 - 14:36
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Parecer da Procuradoria Federal afasta tese de direito adquirido à tarifa convencional e aponta que créditos de MMGD podem ser valorados por posto tarifário no Grupo B A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (PF/ANEEL) concluiu >>>

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Fonte: Cenário Energia (Continue lendo)
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