Direto da Fonte

Câmara acelera PLP que protege orçamento de agências reguladoras contra contingenciamento

02/09/2026 - 11:45
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Proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para blindar despesas de atividades-fim de órgãos como ANEEL e ANP; texto já passou pelo Senado e aguarda avanço no plenário da Câmara O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que pretende retirar despe >>>

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Fonte: Cenário Energia (Continue lendo)
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