TCU condiciona dragagem no Tapajós à licença prévia e consulta a povos indígenas

Jul 5, 2026 - 20:19
TCU condiciona dragagem no Tapajós à licença prévia e consulta a povos indígenas
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Decisão sobre contrato de R$ 74,8 milhões reforça exigência de LP e CPLI na hidrovia do Tapajós e expõe insegurança jurídica em torno da Convenção 169, com reflexos na logística do Arco Norte.O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o Departamento >>>

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Fonte: Portos e Navios (Continue lendo)