Sanção da monofasia da nafta reforça segurança tributária e fecha brechas para fraudes no setor de combustíveis

Jan 15, 2026 - 15:08
Sanção da monofasia da nafta reforça segurança tributária e fecha brechas para fraudes no setor de combustíveis
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O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia como extremamente positiva a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, segundo e último texto necessário para a entrada em vigor da reforma tributária, com a criação do Comitê Gestor do Impo >>>

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Fonte: ICL (Continue lendo)