MPT-SP processa Uber por falta de infraestrutura adequada para motoristas e entregadores

Segundo o órgão, a ausência de pontos de apoio adequados expõe os trabalhadores a riscos à saúde e limitações que comprometem o exercício digno da atividade. 

De acordo com a investigação, os pontos de apoio atualmente disponíveis não garantem acesso a banheiros limpos, água potável, locais seguros para descanso, pausas adequadas, espaço para alimentação, recarga de celulares e proteção contra a violência urbana. Relatos colhidos durante a apuração incluem casos de infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais e situações de vulnerabilidade extrema. Mulheres também relataram a ausência de estrutura mínima para a troca de absorventes.

A remuneração desses profissionais varia amplamente conforme a intensidade da jornada. Segundo levantamento do GigU, um motorista de aplicativo que trabalha entre 50 e 60 horas semanais pode faturar entre R$ 77 mil e R$ 103 mil por ano. No entanto, custos operacionais como combustível, manutenção, seguro e impostos reduzem significativamente a renda líquida, que fica entre R$ 28 mil e R$ 51 mil anuais, dependendo da cidade.

O Ministério Público afirma que a Uber viola normas regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, além de direitos constitucionais relacionados ao trabalho digno. A ação solicita que a empresa instale pontos de apoio que atendam a todos os requisitos mencionados e firme parcerias com estabelecimentos comerciais que ofereçam banheiros e água potável aos motoristas. Caso a decisão seja favorável, cada ponto inadequado poderá gerar multa de R$ 100 mil.

"A transformação do mercado de trabalho pelo avanço das plataformas digitais evidencia uma tendência global. A economia digital não apenas cria novos empregos, mas redefine o próprio conceito de trabalho. Para o Brasil, o desafio será aproveitar esse potencial integrando inovação, inclusão e sustentabilidade social. O crescimento dos apps mostra que é possível gerar ocupação e estimular o consumo de forma simultânea, mas é fundamental conduzir essa revolução de forma estruturada, garantindo que os benefícios alcancem trabalhadores e consumidores", afirma Luiz Gustavo Neves, CEO e co-fundador do GigU.

Em cidades de grande porte, como São Paulo, o elevado volume de corridas e entregas reforça a necessidade de infraestrutura mínima que garanta segurança, bem-estar e condições adequadas de trabalho, tema que segue no centro do debate sobre as responsabilidades das empresas de tecnologia na gig economy.

GigU

Criada em 2017 e anteriormente conhecido como StopClub, o GigU é uma fintech social focada em apoiar motoristas de aplicativo por meio de ferramentas colaborativas que ajudam esses trabalhadores em seus desafios diários. Está entre as missões do GigU criar uma comunidade unida e cada vez maior, que ofereça soluções de segurança e financeira personalizadas de acordo com a dor e necessidade de cada trabalhador. Atualmente a GigU é a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil somando mais de 250 mil usuários em uma rede de compartilhamento de conhecimentos e experiências.

Fonte: GigU / Jangada