Impasse em regra sobre dragagem trava obras à espera de decisão do STF

Impasse em regra sobre dragagem trava obras à espera de decisão do STF
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Marília Sena, da Agência iNFRA A realização das dragagens de manutenção enfrenta incertezas no governo federal após a sanção da nova Lei do Licenciamento Ambiental (15.190/2025), em fevereiro deste ano, que isentou esses serviços do pedido de licenciament >>>

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