Ferrogrão: STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar ferrovia

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Maioria dos ministros entendeu que processo legislativo que resultou na edição da lei não violou a Constituição e que norma não representa retrocesso ambientalO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que autorizou a redução da área p >>>

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