Demora do Congresso em votar projetos do devedor contumaz e monofasia da nafta cria vácuo legal permissivo a fraudes, afirma ICL em nota

Out 9, 2025 - 02:14
Demora do Congresso em votar projetos do devedor contumaz e monofasia da nafta cria vácuo legal permissivo a fraudes, afirma ICL em nota
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O Instituto Combustível Legal (ICL) divulgou uma nota ressaltando a importância de acelerar a votação das propostas que tratam do devedor contumaz e da monofasia tributária da nafta. “A ausência de medidas efetivas contra o devedor contumaz e a não aprova >>>

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Fonte: ICL (Continue lendo)