CNseg vence ação sobre mercado de carbono no STF

Mai 31, 2026 - 00:20
CNseg vence ação sobre mercado de carbono no STF
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O Supremo Tribunal Federal acolheu nesta sexta-feira, 29 de maio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) contra o Art. 56 (caput e parágrafo único) da Lei 15.042/2024 que obrigava as Seguradoras, >>>

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Fonte: Revista Apólice (Continue lendo)