Audiência Pública nº 14/2026

Jul 15, 2026 - 17:50
Audiência Pública nº 14/2026
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Objetivo: obter contribuições sobre a minuta de resolução que altera a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026, conforme Ação Regulatória 1.19 da Agenda Regulatória da ANP no Biênio 20 >>>

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Fonte: ANP (Continue lendo)