Agentes discutem alinhamento de regras de licenciamento para garantir segurança jurídica de projetos portuários

Jun 12, 2026 - 04:19
Agentes discutem alinhamento de regras de licenciamento para garantir segurança jurídica de projetos portuários
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Licenciamento é um tema complexo no Brasil, que exige o cumprimento de uma série de condicionantes e envolve tramitações e fiscalizações de órgãos de diferentes esferas. No segmento portuário, entidades e agentes setoriais enxergam avanços na LGLA — Lei G >>>

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Fonte: Portos e Navios (Continue lendo)