Reforma tributária pode impactar muito no bolso dos motoristas, mas não agora

Texto-base da reforma tributária foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (7) A Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre reforma tributária na tarde da quinta-feira (6), mas só aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na madrugada desta sexta-feira (7). A objetivo é que o Brasil siga o modelo de tributação IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), utilizado em 174 países. Essa mudança vai gerar impacto no bolso dos motoristas brasileiros, principalmente por conta dos combustíveis, mas isso vai demorar para acontecer. Possíveis alterações no texto poderão ser feitas nesta sexta-feira antes da proposta seguir para o Senado Federal. Basicamente, o IVA é a unificação de cinco impostos em um. Veja também Porém, o Brasil vai adotar uma fórmula que divide a arrecadação do IVA em duas partes. Uma delas vai para o governo federal. A outra é dividida entre estados e municípios, daí o nome IVA dual. No lugar de três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), entra a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já no lugar do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), entra o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os combustíveis terão regime monofásico, portanto, haverá apenas uma cobrança na refinaria. Impostos sobre os combustíveis Atualmente, dos R$ 5,36 do preço médio do litro da gasolina no Brasil, R$ 1,57, ou 29%, são apenas de impostos, segundo a Petrobras. Deste total, R$ 1,22 de tributos estaduais e R$ 0,35 de tributos federais. Porém, os impostos federais devem aumentar e totalizar R$ 0,69 entre o final dessa semana e começo da semana que vem após aprovação para o aumento do tributo em R$ 0,34. Já a média atual do litro do diesel é de R$ 5,04, sendo R$ 0,95, ou 18,8%, de impostos estaduais. Vale lembrar que os impostos federais sobre este combustível estão zerados até o final deste ano. Reivindicações do setor de transportes A Confederação Nacional do Transporte (CNT) diz que a reforma tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, melhorar o ambiente de negócios e dar mais segurança jurídica para empresas. Na prática, isso pode gerar mais empregos e renda para os brasileiros. No entanto, a entidade se diz preocupada com o impacto que isso pode gerar no setor de transportes com aumento de tributos em setores fundamentais para a economia. “Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil, incluindo o transporte, pois afeta combustível, energia elétrica e mão de obra. O aumento da carga tributária poderá acarretar um acréscimo da tarifa, paga, principalmente, pela população de baixa renda ou a ser subsidiado pelos municípios. Esses, além de perderem competência e autonomia com a reforma, sofrerão aumento na despesa pública, em virtude de o alto valor da tarifa levar à necessidade de se subsidiar o serviço. Já para o transporte de cargas, é preciso considerar que, se o objetivo da reforma é tornar a economia mais competitiva, aumentar a tributação do setor pode levar ao efeito reverso. Isso implica aumento do custo do frete, um dos mais importantes para a indústria e o comércio, com impacto direto no preço dos produtos e no chamado custo Brasil.", diz a CNT. Há uma preocupação grande em relação ao aumento dos combustíveis Banco de imagens O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também expressou sua preocupação com o aumento que os combustíveis podem ter com a reforma tributária. Segundo eles, um imposto único terá uma forte alta no preço final dos combustíveis para os consumidores. O setor, que tem uma das maiores cargas tributárias dentre todos os segmentos, vai acumular toda tributação incidente nas suas operações anteriores aumentando, e muito, o preço final dos combustíveis vendidos aos consumidores, com forte impacto na inflação. Isso porque o conceito primordial desta reforma tributária, a não cumulatividade, não será aplicada nas operações com combustíveis, essenciais para a indústria e movimentação de cargas e pessoas em todo o país e com forte impacto nos preços da economia brasileira. Sem conclusões precipitadas "Essa preocupação de aumento dos combustíveis e de custo em toda a cadeia de transporte rodoviário é compreensível, mas em partes. Precisamos contemplar alguns pontos. O primeiro deles é que nada é imediato, justamente para não ter um grande impacto econômico de forma repentina. Também é importante não tirar conclusões concretas sobre algo ainda não está definido de forma concreta", explica Carla Beni, economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A especialista ressalta que informações cheias de incertezas sobre o que será definido gera medo em muitas pessoas sem a menor necessidade. Como já mencionado, algumas alterações no texto ainda poderão ser feitas e ainda tem que passar pelo Senado Federal. As alíquotas e os detalhes da cobrança serão definidos em lei complementar posteriormente. Ainda não há definição de c