Pedágio Free Flow: confusão gera multas involuntárias e chega ao Procon

Concessionária responsável pelo pedágio sem cancela tem até quarta-feira (24) para responder o Procon-RJ com soluções aos usurários A concessionária CCR RioSP iniciou em março do ano passado a cobrança das tarifas nos pedágios Free Flow, sistema que elimina cancela e cabines físicas. Mas várias reclamações de usuários foram feitas desde então, e isso fez com que o Procon-RJ notificasse a empresa no dia 12 de janeiro para encontrar soluções para os problemas. O prazo de resposta da CCR é até amanhã, quarta-feira (24). Saiba-mais taboola No site Reclame Aqui, Autoesporte contabilizou mais de 100 reclamações sobre o sistema Free Flow. Entre as principais queixas estão: cobranças duplicadas de tarifas, multas não reconhecidas por evasão de pedágio e problemas para pagar a tarifa no app da CCR. Leia abaixo algumas queixas retiradas na do site Reclame Aqui: "Realizei um passeio no qual utilizei o pedágio free flow da CCR Rio-SP, mas precisei acessar o site para imprimir a tarifa do pedágio. Por diversos dias, dava erro ou não estava disponível. Quando consegui pagar a taxa já estava no décimo sétimo dia e o pagamento foi efetuado. Contudo, em novembro, recebi duas notificações de infração de R$ 195, 00 por pagamento após quinze dias das duas tarifas. "Dia 01/07/2023 passei pelo pedágio free flow de cobrança automática. Entrei no site e paguei a tarifa normalmente, dentro do prazo. Para minha surpresa, em setembro, recebi uma notificação por evasão de pedágio, sendo que na consulta minha placa não possui nenhum débito pendente. Ou seja, você paga o pedágio e ainda assim recebe uma multa." "Ontem, dia 21/09/2023 recebi notificações de duas multas por não ter pago o pedágio no dia 26/08/23. Hoje pela manhã, recebi a notificação de mais duas multas, novamente por não ter pago o pedágio no dia 26/08/23. Resumindo: recebi quatro multas, pois eu sequer passei no free flow nesse dia, que dirá 4 vezes. Além disso, em todas as multas consta que passei em quatro pedágios diferentes às 00:00. Mesmo se eu tivesse passado e não pagado a multa (fato que não ocorreu), como eu poderia estar em 4 lugares ao mesmo tempo? Como funciona o Free Flow? Pedágio free flow está em operação na BR-101, mais conhecida como Rio-Santos CCR RioSP/Divulgação O sistema de cobrança automático da tarifa de pedágio é similar com o que já existe atualmente, como Sem Parar e Veloe, por exemplo. A grande diferença é que não há cancela e nem limite mínimo de velocidade, ou seja o motorista poderá manter a velocidade máxima permitida na via. São duas opções para fazer essa identificação do carro. A primeira é com uma TAG de radiofrequência instalada no para-brisa, como acontece nos demais serviços do tipo. Nesse caso, o cliente recebe mensalmente uma fatura com a quantidade de pedágios que passou e seus respectivos valores. Na segunda opção de pagamento, o motorista apenas passa pela praça e o sistema faz a leitura da placa e inclui no sistema da CCR. O usuário pode acessar as cobranças pelo site ou pelo aplicativo da concessionária (CCR Rodovias). O pagamento é feito diretamente nas plataformas e o motorista pode optar por cartão de crédito, PIX ou carteira digital. O que acontece com quem não pagar a tarifa? Sistema faz a leitura de placas ou de TAGs instaladas no pára-brisa do veículo CCR RioSP/Divulgação Aqueles que passarem pelo pedágio e não pagarem o valor após 15 dias corridos, cometerão uma infração grave de trânsito, que resulta em cinco pontos na CNH do motorista e multa no valor de R$ 195,23. Onde está instalado o Free Flow? Atualmente o sistema só está em operação na BR-101, mais conhecida como Rio-Santos. A cobrança automática é feita nas praças de Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). Qual é o valor por trecho? Carros de passeio pagam R$ 4,10 durante a semana (das 6h de segunda-feira às 18h de sexta-feira) e R$ 7,60 em finais de semana e feriados nacionais. Notificação do Procon-RJ Após todas as queixas registradas, o Procon-RJ enviou uma notificação à CCR no dia 12 de janeiro. Autoesporte teve acesso ao ofício. Confira o trecho abaixo: O Procon-RJ notificou a concessionária CCR RIO-SP para prestar esclarecimentos acerca do pedágio sem cancela - Free Flow, implementado em algumas rodovias do Estado. A Autarquia identificou diversas reclamações e denúncias de consumidores que expuseram a falta de informação adequada sobre a cobrança, sobre os possíveis meios de pagamento, bem como o recebimento de multas por suposta evasão de pedágio. A empresa notificada tem prazo legal para apresentar ao Procon-RJ os devidos esclarecimentos e, caso verifique-se falha na informação ou qualquer outro tipo de violação aos direitos dos consumidores, será instaurado processo sancionatório visando a aplicação de sanção prevista no CDC. A falta de resposta aos questionamentos formulados pelo Procon/RJ poderá caracterizar infração ao artigo 55, §4º do CDC (Código de Defesa do Consumidor), e resultar na aplicação de multa de mais de 13