Foi parado em blitz e está com o IPVA 2024 atrasado? Veja o que acontece

Início » Detran » IPVA » Foi parado em blitz e está com o IPVA 2024 atrasado? Veja o que acontece Foi parado em blitz e está com o IPVA 2024 atrasado? Veja o que acontece Revisado por: Nicole Santana 10 de janeiro de 2024 O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos elegíveis. O IPVA 2024 atrasado pode acarretar algumas penalidades, uma vez que não é possível obter o Licenciamento do veículo, o CRLV.  IPVA atrasado? Veja o que pode acontecer – Foto: PexelsIPVA 2024 atrasado – o que pode acontecer A princípio, é importante ressaltar que o IPVA atrasado não é considerado uma infração de trânsito, e por isso, o veículo não pode ser apreendido em uma blitz.  O que pode acontecer é o proprietário receber um comunicado pelo correio com o prazo para acertar a pendência e se não o fizer pode ter seu CPF incluso na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.  No entanto, o pagamento em dias do IPVA é um pré-requisito para a obtenção do Licenciamento e se este não estiver em dias, as consequências são mais sérias. O que acontece é que o motorista será multado por estar dirigindo um veículo sem o licenciamento em dia. De acordo com o artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que dirigir um veículo que não esteja devidamente registrado está cometendo uma infração gravíssima.  Nesses casos, pode ser multado em R$ 293,47 e 7 pontos na CNH como penalidade e retenção do veículo até regularização. Além disso, se o veículo for guinchado ele vai para o pátio do Detran e só poderá ser resgatado quando o proprietário quitar todos os débitos, incluindo os valores com guincho, multas e diárias do pátio.  Uma das consequências de não ter Licenciamento é pátio do Detran – Foto: FreepikComo evidenciado, o pagamento do IPVA é um pré-requisito para obtenção do Licenciamento. Por existir essa relação, deixar de quitar o imposto acarreta a inadimplência do Licenciamento.  Se pagar só uma parcela do IPVA é possível obter o Licenciamento? A maioria das Secretarias de Fazenda dos estados permite o parcelamento do IPVA, assim como o desconto para o pagamento à vista em cota única. A liberação do documento de Licenciamento ocorre quando os débitos do veículo estão quitados (IPVA, multas, entre outras taxas se houver).  No entanto, há uma possibilidade para os proprietários. Caso o veículo não esteja em dívida ativa tributária, basta pagar a primeira parcela do IPVA do ano vigente (no caso 2024) para liberar o Licenciamento.  Dicas para evitar problemas Para evitar problemas com o IPVA atrasado, é importante: Pagar o imposto em dia. Manter o licenciamento do veículo em dia. Acompanhar o vencimento do IPVA e do licenciamento. Hoje em dia, com a tecnologia é muito mais fácil pagar os tributos. Além disso, é possível acompanhar o Refis do estado, um tipo de benefício para o pagamento de dívidas e multas municipais, inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não. Se o IPVA estiver atrasado, o motorista deve regularizar a situação o mais rápido possível para evitar multas e outras penalidades. ASSISTA AGORA