Contran, Denatran e Detran: O que faz cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito?

Oi, meninas! Tudo certinho com vocês? Hoje o assunto são os órgãos de trânsito. Alguma vez você já teve que ir a um órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e não tinha nem ideia do que cada um faz? Isso acontece porque o Sistema é dividido por setores e categorias, que atendem assuntos específicos. Vem com a gente que vamos explicar!Conhecer o Contran, Denatran e Detran é fundamental para entender como funciona a regulamentação e a fiscalização do trânsito brasileiro.  Além disso, ter conhecimento sobre o Sistema permite que os cidadãos possam exigir seus direitos e fiscalizar as ações dos órgãos responsáveis.O Sistema Nacional de Trânsito é um conjunto de órgãos da União dos estados e dos municípios que administram o trânsito no Brasil. Cada um deles tem sua função e podem ser responsáveis por administrar, legislar (ou seja, criar leis), executar ou fiscalizar o trânsito, orientados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Os órgãos podem ser normativos ou executivos, de acordo com cada esfera federal, estadual ou municipal. Os órgãos normativos estabelecem normas e criam regras e leis para o trânsito. Já os órgãos executivos fazem com que as regras e leis sejam cumpridas.CONTRANSua sigla significa Conselho Nacional de Trânsito. É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito, com sede em Brasília. Isso quer dizer que ele é o órgão responsável pelas leis, portarias e resoluções do CTB em caráter nacional, ou seja, em todo o Brasil. Dentre as principais regulamentações do órgão, estão as normas que definem os limites de velocidade máxima permitida nas vias, a Lei Seca, as regras para a utilização de películas nos vidros dos veículos etc. Também é trabalho do Contran estabelecer as diretrizes para o funcionamento dos Cetrans (conselhos estaduais), Contrandife (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) e Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações). Quando o motorista deve ir ao Contran? Caso o motorista seja autuado por um órgão federal, o recurso de defesa em 2° instância da multa deve ser enviado ao Conselho Nacional de Trânsito.DENATRAN (SENATRAN)A sigla representa o Departamento Nacional de Trânsito, o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito. Porém, em uma mudança técnica ocorrida em 16 de setembro do 2021, o DENATRAN deixou de existir e suas responsabilidades foram transferidas para a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).A Senatran tem autonomia administrativa e técnica, com jurisdição sobre todo o território nacional. Sua principal função é fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito. Com sede também em Brasília, a Senatran executa as normas e resoluções estabelecidas pelo Contran através do Código de Trânsito Brasileiro. A atual Secretaria Nacional de Trânsito passa a contar com três departamentos em sua estrutura: Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação e Fiscalização, que serão responsáveis diretos por outros órgãos do sistema de trânsito, desde o Contran até a PRF.Com a mudança de Denatran para a Senatran, a expectativa é que os processos e medidas de trânsito ganhem mais agilidade, tornem-se mais modernos e consigam atender com mais qualidade e em maior escala as demandas da sociedade sobre o tema.Também é função da Senatran supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento, além de expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual.Quando ir ao Senatran? É a Secretaria Nacional de Trânsito quem faz o registro nos documentos, como na Carteira de Habilitação. O papel é timbrado pelo órgão executivo federal. O atendimento no órgão é feito somente por meio do Detran, que intermedia e orienta o motorista quanto aos caminhos para a resolução de suas demandas. DETRANA sigla significa Departamento Estadual de Trânsito e é órgão máximo executivo dos estados e do Distrito Federal, que cumpre e faz cumprir a Legislação de Trânsito, nos limites de sua jurisdição. É o Detran que tem a responsabilidade de exigir e impor que as leis de trânsito sejam cumpridas no âmbito de sua jurisdição. É o órgão que planeja e controla tudo aquilo que é referente à documentação dos condutores e seus veículos. Ele é responsável pela formação de condutores e pela emissão da CNH e do LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) e cada estado tem o seu próprio Detran. É função do órgão avaliar a capacidade física e psicológica dos candidatos à obtenção da CNH, além de fazer o credenciamento de despachantes de trânsito. O Detran também tem a função de produzir estatísticas, aplicar penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e gerenciar a autuação e a arrecadação de