ANP libera a importação de biodiesel

*** Está liberada a importação de biodiesel. Foi essa a decisão unânime tomada pela diretoria colegiada da ANP na reunião realizada nesta quinta-feira (23). A abertura do mercado nacional o biocombustível importado atende a uma determinação do CNPE e deverá passar a valer imediatamente. A liberação chega quase um ano depois do que poderia. Em sua Resolução 14/2020, o CNPE fixava um período de transição de 12 meses após a implementação do modelo de comercialização de biodiesel que substituiu o sistema de leilões para a abertura do mercado. Como o novo modelo entrou em vigor no janeiro de 2022, as importações poderiam ter começado no começo deste ano. Em setembro de 2022, a ANP realizou o processo de consulta pública para revisar as resoluções que bloqueavam o uso de biodiesel importado no atendimento do percentual de mistura obrigatória. Até agora, no entanto, a agência não havia dado prosseguimento ao processe de revisão das normas. A questão chegou a ser pautada nas últimas duas reuniões de diretoria da ANP, mas não chegaram a ser discutidas em função de pedidos de vistas. Segundo o diretor Daniel Maia – que relatou a proposta – a ANP alongou o período de análise da decisão para evitar riscos jurídicos no caso o CNPE voltasse atrás depois da mudança do governo Bolsonaro para o governo Lula. “Mas como não houve indicativo de que haveria mudanças nessa política, a agência (...) cumpriu sua missão e obrigação de implementar uma política do CNPE que está em vigor”, disse ressaltando ainda que ser voto não representava uma “avaliação de custos e benefícios”. “Estamos, a meu ver, respeitando a decisão adotada pelo CNPE”, complementou. Teto Não se trata de um liberou geral. Segundo a proposta aprovada, as importações vão se limitar – no máximo – 20% do volume de biodiesel necessário para atender à mistura obrigatória que podem ser adquiridos no mercado spot. Os outros 80% que precisam ser contratados de forma antecipadas continuarão tendo que vir de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social. Na prática, isso mantém a maior fatia do mercado para fabricantes nacionais. Até o mês passado, as usinas haviam reportado a venda de 6,04 milhões de m³ de biodiesel. Isso permitiria a importação de até 1,21 milhão de m³. Risco Embora limitada, a decisão da ANP foi lamentada por produtores. “A decisão da Diretoria Colegiada da ANP (...) coloca em risco toda a estratégia de investimento e recuperação do emprego na cadeia, que envolve a produção nacional do biocombustível”, disse o presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra, lembrando que a indústria nacional está com ociosidade elevada depois de ter tido o cronograma de crescimento da mistura obrigatória adiado nos últimos anos. “O setor não é contra a abertura do mercado, mas entende que isso deve acontecer em igualdade de condições. Esperamos que a decisão seja revertida na próxima reunião do CNPE”, ponderou Turra. Argentina Presumivelmente, a Argentina é o maior beneficiado pela abertura do mercado de biodiesel do Brasil. O país vizinho conta com um grande parque produtivo que vem lutando contra altos níveis de ociosidade. Tradicionalmente, a Argentina é exportadora de biodiesel. Nos últimos anos, contudo, o país sofreu punições de vários de seus maiores clientes em função de acusações de dumping. A União Europeia, os Estados Unidos e o Peru já aplicaram tarifas contra o biodiesel argentino. Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com