Teto ICMS-PCD é ratificado em São Paulo e sobe para R$ 120 mil

O Estado de São Paulo ratificou o Convênio 147/23 do CONFAZ que eleva o teto de isenção proporcional do ICMS para PcD a partir de 2024. É o que está disposto no Diário Oficial do estado paulista do dia 27 de outubro, o Decreto nº 68.041 que ratifica diversas questões do Conselho, incluindo essa temática […] O […]

Out 30, 2023 - 14:01
Teto ICMS-PCD é ratificado em São Paulo e sobe para R$ 120 mil
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O Estado de São Paulo ratificou o Convênio 147/23 do CONFAZ que eleva o teto de isenção proporcional do ICMS para PcD a partir de 2024. É o que está disposto no Diário Oficial do estado paulista do dia 27 de outubro, o Decreto nº 68.041 que ratifica diver >>>

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