Assinatura de acordo pelo Governo Federal garante uso de CNH por brasileiros residentes em Portugal
Divulgação: Midia Truck Brasil “Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses", disse o ministro Renan Filho Motoristas brasileiros que moram em Portugal vão ter a possibilidade de usar a carteira nacional de habilitação emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento de habilitação pelo do país estrangeiro, após assinatura de acordo de reciprocidade nesta sexta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, pelo lado brasileiro, e pelo ministro das Infraestruturas português, João Galamba. “Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, afirmou o ministro Renan Filho, logo após a assinatura, que ocorreu ao fim do roadshow Brasil Transport Invest – Portugal, em Lisboa. Desta forma, com o novo acordo assinado pelo governo brasileiro, não será mais necessária qualquer troca de documento de habilitação: ao dirigir em Portugal, o brasileiro residente apresenta a sua CNH, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras. Como funciona o acordo? O documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal; Podem contar com suporte físico ou digital; Ter menos de 15 anos de emissão; Documento precisa respeitar a legislação local; Serve para condutores com até 60 anos. No Brasil, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficará responsável pela execução do acordo e, em Portugal, o órgão responsável será o Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O MIDIA TRUCK BRASIL ESTÁ NO YOUTUBE Confira o nosso último vídeo sobre o SCANIA 500R SUPER
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