Reforma Tributária: Monofasia do etanol hidratado para PIS e Cofins avança no Senado

O PIS/Pasep e a Cofins sobre o etanol hidratado podem passar a ser recolhidos no modelo de monofasia, sistema em que toda a carga tributária é concentrada em um único elo da cadeia produtiva, geralmente o produtor ou o importador. A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, como a Emenda nº 1866 ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

A mudança busca simplificar o modelo tributário, evitar evasão fiscal e equilibrar a competitividade do etanol hidratado com outros combustíveis, como o etanol anidro e a gasolina, que já são tributados nesse formato.

“A monofasia do etanol hidratado é um passo essencial para modernizar o sistema tributário e garantir maior segurança jurídica ao setor, beneficiando tanto produtores quanto distribuidores,” afirmou Veneziano.

A emenda é fruto de articulação entre a Frente Parlamentar, o setor sucroalcooleiro e as distribuidoras de combustíveis. O setor avalia a medida como positiva para promover previsibilidade tributária e atrair mais investimentos.

A Frente Parlamentar também acompanha outras pautas importantes do PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), pilares da reforma tributária.