Governo do Espírito Santo fecha cerco contra devedores contumazes e aplica responsabilidade solidária para postos que compram de distribuidoras em regime especial de tributação
O Governo do Espírito Santo intimou 381 empresas a comprovarem regularidade fiscal para não serem enquadradas como devedoras contumazes no estado. A medida, prevista em lei publicada no início do ano, soma-se ao combate aos empresários que utilizam a inadimplência contumaz como uma estratégia nociva de negócios, lesando a concorrência leal. Em entrevista ao Instituto […]
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