Fraudes contra o consumidor: saiba como identificar pirataria e propaganda enganosa em postos de combustível e exija seus direitos

A propaganda enganosa é aquela que comunica um benefício, mas entrega algo bem diferente. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) define, no artigo 37, esse tipo de situação. “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, […]

Out 9, 2024 - 09:19
Fraudes contra o consumidor: saiba como identificar pirataria e propaganda enganosa em postos de combustível e exija seus direitos
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A propaganda enganosa é aquela que comunica um benefício, mas entrega algo bem diferente. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) define, no artigo 37, esse tipo de situação. “É enganosa qualquer modalidade de >>>

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