Decisão preliminar do MDIC sobre processo "antidumping" privilegia CSN e aumenta imposto de importação de aço para embalagens

SÃO PAULO, 24 DE SETEMBRO DE 2024 – Nesta segunda-feira (23), em reunião do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), foi deliberada a implantação do aumento de taxas de importação de aço de maneira provisória. Medida compromete cerca de 25 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos em todo o Brasil, promovendo retratação econômica e aumento do preço de embalagens de aço. Além disso, conforme manifestos da Associação Brasileira de Embalagens de Aço (Abeaço) e organizações públicas e privadas, a decisão beneficia apenas a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que moveu o processo “antidumping”.

“A decisão preliminar do processo antidumping movido pela CSN demostra ampla insensibilidade e um descomprometimento por parte do Governo. Implantando de maneira provisória o aumento de taxas de importação de aço, 25 mil postos de trabalho diretos são colocados em risco nas mais de 40 empresas do setor, que possuem 53 plantas industriais espalhadas por 27 municípios. Além disso, o Banco Central acaba de aumentar a taxa básica de juros para controlar inflação e, com a decisão atual do Governo, o imposto de importação de aço para embalagens aumentará e impactará em uma inflação ainda maior”, comenta Thais Fagury, presidente-executiva da Abeaço. No início de setembro deste ano, a Associação, junto com um grupo de organizações públicas e privadas, relatou preocupações com desemprego e retração econômica como consequência do aumento das alíquotas de importação de folhas metálicas, matéria-prima das latas de alimentos e tintas, em manifesto entregue ao vice-presidente do Brasil e, cumulativamente, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

“Ao aprovar a antecipação do processo ‘antidumping’, fica evidente que não houve uma ação para preservar empregos, apenas para privilegiar uma única empresa, monopolista, que produz a matéria-prima e possui uma fábrica de embalagens de aço. O absurdo chega ao ponto de não observar que o setor da CSN, que abriga a produção e a comercialização de chapas de aço, emprega 600 pessoas, menos de 3% do total de postos mantidos pelo setor de produção de embalagens”, acrescenta Thais Fagury.

Além de desestruturar as economias locais e gerar desemprego, medida também impacta em preços de alimentos, entre eles alguns que fazem parte da cesta básica, como sardinha, vegetais (milho, ervilha, seleta de legumes, entre outros) e leite em pó; outros materiais da construção civil tradicionalmente embalados em latas de aço; e, consequentemente, em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Sobre a Abeaço

Fundada em maio de 2003, a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço) foi criada com o objetivo de fortalecer a imagem da embalagem de aço, além de dar suporte técnico e mercadológico aos seus fabricantes. Sem fins lucrativos, a entidade investe e apoia iniciativas de gestão ambiental, sobretudo quando associadas a finalidade social, e aproxima os interesses de toda a cadeia produtiva. A instituição soma esforços para fomentar pesquisas, desenvolver campanhas de esclarecimento, participar de eventos e divulgar as características das latas de aço. Hoje, a Associação reúne empresas do setor interagindo intensamente com entidades empresariais, fabricantes de embalagens, organizações ambientalistas e o governo.

Saiba mais sobre a Abeaço acessando o site www.abeaco.org.br.

Fonte: Press à Porter