ICL e outras entidades do setor se manifestam contra decisão do Maranhão de criar regime especial de importação de combustíveis. Após mobilização, decreto é revogado
Após forte mobilização do setor de combustíveis, o Governo do Estado do Maranhão decidiu revogar o decreto 39.315, de 20 de agosto, que permitia a entrada de diesel e outros derivados de petróleo com diferimento do lançamento e do recolhimento do ICMS-Importação. É importante lembrar que esse decreto foi determinado pelo governo local visando a […]
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