Acidente ou danos devido a buraco na via: o que fazer?

Por Alexandre Mazza, advogado especialista em direito administrativo A justiça federal do Rio Grande do Sul condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) a indenizar um motoqueiro que caiu e fraturou a clavícula em uma rodovia federal devido a ondulações pista. A indenização de R$ 20 mil foi uma compensação por danos morais e materiais. Mas e se isso acontecer conosco, como proceder? Primeiro é preciso esclarecer que as ruas, estradas e avenidas são bens públicos, por isso acidentes decorrentes de má conservação, ondulações ou buracos geram direito de a vítima ser indenizada. Os incidentes mais comuns envolvem buracos ou bueiros destampados nas ruas da cidade, causando prejuízos para motoristas que acabam quebrando a roda, destruindo a suspensão, além de outros danos. É importante, inicialmente, documentar bem os prejuízos sofridos, tirando muitas fotos que mostrem os danos causados pelo incidente. Depois, é necessário fotografar também o buraco ou ondulação que causou o acidente e/ou danos. De posse dessas fotos, e tendo também o comprovante de quanto foi gasto na oficina, é necessário entrar no site da prefeitura local e abrir uma reclamação no setor de atendimento ao munícipe ou na ouvidoria, isso porque muitos municípios já têm meios