Prazos de serviços de trânsito interrompidos pelas enchentes voltam a contar neste domingo

A partir de 18 de agosto, começam a se encerrar os prazos dos serviços de trânsito interrompidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Normativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta sexta-feira (16), determina que veículos que não estiverem licenciados poderão ser autuados e removidos a partir dessa data.  Os demais prazos estão escalonados ao longo do mês de setembro.  A interrupção dos prazos havia sido determinada para minimizar os prejuízos por conta das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no mês maio e foi construída em conjunto com o DetranRS.  De acordo com a nova resolução, passam a vigorar os seguintes prazos:   02 de setembro de 2024   Veículos  Registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de abril a 18 de agosto de 2024;   17 de setembro de 2024  Infrações  Apresentação de defesa prévia com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;  Identificação do condutor infrator com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;  Interposição de recurso em processos de auto de infração de trânsito, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;  Apresentação de defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;  Serviços de habilitação  Renovação da CNH e da ACC vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024;  Validade da CNH, ACC e PPD vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024;  Renovação do exame toxicológico periódico, vencido a partir de 19 de abril até 18 de agosto;  Revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024;  Recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024;  Veículos  Transferência de propriedade veicular de veículo adquirido a partir de 19 de março até 18 de agosto de 2024;