Tribunal de Justiça do Paraná pede revisão de liminar que causou prejuízo de R$ 400 milhões em seis estados
Uma derrota para quem usa do artifício de entrar com liminar na justiça para não pagar tributo… O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) pautou para julgamento, em 9 de julho, um pedido de revisão de decisão liminar que permite a Alpes Distribuidora importar gasolina e diesel sem o pagamento do ICMS (Imposto […]
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