Para distribuidores Combustível do Futuro pode criar 'reserva de mercado'

*** Senadores, representantes da indústria e agências reguladoras reuniram-se na terça-feira (21) para debater o PL do Combustível do Futuro que promove programas nacionais para combustíveis sustentáveis, como diesel verde e biometano. Embora haja consenso sobre a importância da proposta, representantes do setor de distribuição expressaram preocupações quanto ao que consideram "reservas de mercado" para tecnologias específicas. O Projeto de Lei 528/2020, conhecido como "Combustível do Futuro", propõe programas nacionais para o diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que organizou a terceira audiência sobre o assunto. Veneziano destacou a importância das audiências públicas para um debate aprofundado sobre o projeto. Ele enfatizou a necessidade de uma modelagem equilibrada e racional, adaptada ao contexto atual, e conclamou os participantes a contribuírem com sugestões e emendas para aprimorar a proposta: “A decisão de levar este debate por três audiências foi acertada. É melhor para que entreguemos algo bem trabalhado e debatido. Todos aqui, com algumas observações, temos a posição uníssona de defender a aprovação do projeto”. Sergio Massillon, Diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), manifestou apoio ao PL, mas destacou a necessidade de ajustes. Ele argumentou contra o que descreveu como “reservas de mercado” para rotas tecnológicas específicas e destacou a importância de incluir o óleo vegetal hidrotratado (HVO), combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais, e o diesel coprocessado no rol de aditivos obrigatórios para mistura de biocombustíveis: “Não podemos criar reservas de mercado para rotas tecnológicas. Queremos que o diesel tenha uma mistura de biocombustível. E o que é biocombustível? É todo produto de origem renovável que substitui o diesel. Hoje, o texto cria uma reserva para o biodiesel de transesterificação (processo que converte óleos vegetais ou gorduras animais em biodiesel). Por que não permitir competição?”, questionou. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) levantou questões sobre a segurança e a eficácia da mistura de biodiesel no diesel fóssil, expressando preocupações sobre a precisão das misturas e os custos envolvidos. “Qual a segurança de que o volume de biodiesel está correto? Porque um litro de biodiesel custa cerca de R$ 4,82 na usina, enquanto o diesel fóssil custa R$ 3,40. Misturar o biodiesel mais caro pode impactar os custos”, argumentou o parlamentar por Rondônia. Respondendo às preocupações do senador, Massillon destacou as ações de fiscalização da Brasilcom: “Um dos critérios para ser associada da Brasilcom é passar pela fiscalização da ANP e pelo nosso crivo social e de recolhimento de tributo. Nós acompanhamos isso de perto”. O representante da federação também sugeriu um prazo adicional de seis meses para que as empresas possam se adaptar ao aumento da mistura de biocombustíveis ao diesel. Paulo Anselmo Ziani Suarez, professor do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), explicou que a substituição de biodiesel por coprocessado ou diesel verde não é tão simples devido às diferenças nas propriedades e desempenho nos motores. “São compostos diferentes, com propriedades e desempenho distintos nos motores. Não há como garantir a quantidade de diesel renovável no coprocessado de forma simples”, apontou o pesquisador ressaltando que, por serem quimicamente idênticos ao diesel de petróleo, não haveria como determinar se a porção renovável atendem às exigências. Ao contrário do que acontece com o biodiesel. Biometano O biometano é produzido a partir de resíduos, entre eles lixo material orgânico. O insumo pode ser usado como fonte de eletricidade e gás natural em veículos, assim como na descarbonização de processos industriais e de transporte marítimo e na produção de hidrogênio e fertilizantes. Diego Nicoletti, Diretor Técnico da Solví (grupo de gestão em engenharia de soluções para a vida) e Coordenador do Comitê de Tratamento de Resíduos da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), destacou o potencial do biometano para a descarbonização da economia brasileira: “É um setor que contribui para a descarbonização da economia desde 2004, quando emitimos o primeiro crédito de carbono do mundo proveniente dessa fonte. A tecnologia atual permite a produção de biometano através da purificação do biogás”, disse. Nicoletti também discutiu a viabilidade econômica do biometano, argumentando que contratos de venda são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que projeta uma redução de 15% nos c