Governo adia prazos para renovar CNH e recorrer de multas no RS

Ações como apresentação de defesa prévia e renovação de CNH terão mais 90 dias para serem concluídos O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul. A decisão do ministro dos Transportes, Renan Filho, foi motivada pelo desastre ambiental no estado, que paralisou os sistemas do Departamento de Trânsito (Detran/RS) e provocou diversos bloqueios que impossibilitam a população de circular. A deliberação do ministro, que também é presidente do Contran, estabeleceu a ampliação ou interrupção dos seguintes prazos: Expedição de notificação de autuação; Apresentação da defesa prévia; Identificação do condutor infrator; Interposição de recurso de multa; Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação; Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD); Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs Prazo para registro e licenciamento de veículos novos; Prazo para ser feita a transferência de veículo usado comprado; Prazo para fazer o exame toxicológico. + Quer receber as principais notícias do setor automotivo pelo seu WhatsApp? Clique aqui e participe do Canal da Autoesporte. Rodovia destruída pela chuva no Rio Grande do Sul Jeff Botega/Agência Brasil As medidas alcançam todos os processos que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril. A conclusão deles poderá ficar para quando o governo anunciar novas datas de vencimento. O restabelecimento dos prazos se dará com o término do prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Segundo o governo, os veículos registrados no estado do Rio Grande do Sul serão considerados licenciados e poderão circular enquanto durarem os efeitos desta deliberação. O órgão também diz que as medidas adotadas produzem efeito em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do SNT. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital. Mais Lidas