Aprovado o primeiro acordo na Câmara COMPOR com a concessionária Eco 050
Iniciativa resolve conflitos com soluções consensuais que beneficiam a todas as partes envolvidas A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta segunda-feira (20/5), o primeiro acordo realizado por meio da recém-criada Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR), um marco regulatório e jurídico inovador para a resolução de controvérsias em contratos de concessão, […]
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