LICENÇAS PRORROGADAS E PRIORIDADE DE DONATIVOS: NOVAS REGRAS DA ANTT PARA O RS
Em resposta ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido aos recentes eventos climáticos, a ANTT publicou a Portaria DG Nº 116 em 15 de maio de 2024. Esta portaria estabelece importantes diretrizes, cujos principais pontos destacamos a seguir: Prorrogação de Habilitações e Certificados – Fica prorrogada por 180 dias, a validade […]
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