Novo DPVAT é aprovado no Senado; veja como vai funcionar

Seguro obrigatório voltará a ser cobrado a partir do ano que vem; custo pode ser 10 vezes mais caro do que antes O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 que institui a volta do seguro obrigatório, conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Saiba-mais taboola O projeto, prevê que o tributo será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes, agora vai para sanção ou veto presidencial. Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Relator da proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou parecer favorável ao texto. A proposta foi aprovada por 41 votos a 28. Segundo Wagner, a estimativa é que o valor do novo seguro fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, segundo cálculo do Ministério da Fazenda. Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal. Wagner defende que haverá uma redução no valor do DPVAT em relação ao passado. “Repare que, quando estava na holding de seguradoras (grupo Líder), o valor era superior a R$ 100 (para carro) e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, declarou. Seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito (Foto: Ulisses Cavalcante) Auto Esporte Histórico do DPVAT Entretanto, o histórico de cobranças anuais do DPVAT para automóveis aponta que esta é uma questão relativa: em relação ao último ano de cobrança do seguro, 2020, o valor pode representar um aumento de até dez vezes. Em 2016, o seguro custava R$ 105,65 para automóveis, valor que caiu para R$ 68,10 em 2017, depois R$ 45,72 em 2018, R$ 16,21 em 2019 e R$ 5,23 em 2020. Ou seja, o último valor pago em 2020 era 10 vezes menor do que o previsto para 2025. O DPVAT é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, as indenizações do seguro variam entre R$ 135 e R$ 13.500. O cancelamento da cobrança, em 2021, ocorreu sob a justificativa do então governo Jair Bolsonaro de que o consórcio do DPVAT, administrado à época pela Líder, dispunha de R$ 4,3 bilhões de excedente em caixa. A previsão era de que seria possível bancar as despesas em indenizações até 2025 sem necessidade de novas cobranças. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital. Mais Lidas