Volta do DPVAT: o que deve mudar com retorno do seguro obrigatório

A Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT e extinta no fim de 2020 em meio a investigações de fraudes e outras irregularidades, tem seus antigos recursos administrados pela Caixa Econômica Federal - que seria também a responsável pela administração do SPVAT.Caso aprovada, a cobrança do seguro deve voltar a ser uma condição para o licenciamento de veículos, como ocorria até o fim de 2020. O mesmo deve ocorrer em relação à transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.Ainda não se sabe quanto deverá ser cobrado, já que tudo depende "das coberturas que serão aprovadas pelo Poder Legislativo, além do percentual de repasses para o SUS [Sistema Único de Saúde] e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito", segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, em nota ao UOL Carros.Uma mudança do SPVAT seria o fim da cobertura das DAMS (despesas de assistência médica e suplementares), o que seria compensado pelo atendimento via SUS. O DPVAT prevê reembolso de até R$ 2,7 mil para despesas devidamente comprovadas.Antes do fim da cobrança, o prêmio do DPVAT para carros de passeio era de R$ 5,23 e, para motos, de R$ 12,30. Já os valores das indenizações eram de R$ 13,5 mil em caso de morte - mesmo valor repassado no caso de invalidez permanente.Falta dinheiro para o pagamentoSem a arrecadação do seguro, a Caixa Econômica Federal informa que não há recursos para as indenizações relativas a acidentes trânsito ocorridos a partir de 15 de novembro do ano passado.