Oportunidade ou crime? Comprar carro com desconto para PJ pode ser fraude

As consequências para quem adota essa prática podem ser severas. Desde a imposição de multas e penalidades financeiras até o desenquadramento do regime de MEI, os indivíduos podem enfrentar problemas legais. Em casos mais graves, podem ocorrer processos por crime contra a ordem tributária."Devido a essa situação, muitas montadoras são rígidas nos critérios para venda direta. Isso significa, por exemplo, não vender carros acima de R$ 200 mil para um MEI - já que o faturamento anual desse tipo de negócio é de até R$ 81 mil. Outras olham mais para a oportunidade de negócio do que para as questões éticas e morais. Os bancos também não dão crédito para empresas abertas a menos de um ano, pois precisam de movimentações que deem segurança", explica Massa.Como funciona a venda para CNPJ?Na venda direta para CNPJ, a compra é feita diretamente da fabricante, apesar de ser intermediada por concessionárias. Na prática, a principal diferença é que, em vez de comprar um carro que já foi fabricado, o cliente paga por um modelo que ainda será produzido. Consequentemente, terá que esperar mais. Para solicitar o modelo, as concessionárias solicitam documentos que comprovem a existência da empresa."A documentação exigida varia de acordo com a montadora. Mas, basicamente, são solicitados documentos que comprovem a existência e a atividade da empresa, como Cartão CNPJ e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual", informa o consultor financeiro Danilo Trindade.Apesar de ser uma negociação relativamente simples, é preciso estar atento a algumas características do negócio. Primeiramente, ao comprar um veículo via CNPJ, o bem passa a ser da empresa, não do empresário. Isso significa que o carro pode ser penhorado para pagar dívidas da pessoa jurídica, explica o consultor.