CNH Social: como emitir habilitação gratuita passo a passo

Benefício está disponível em 18 estados e no Distrito Federal; São Paulo ainda não instituiu a medida Com o objetivo de democratizar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alguns estados do Brasil oferecem a CNH Social ou CNH Popular. O programa oferece o processo de aquisição da licença para condução de veículos automotores de forma gratuita. Além da modalidade não estar disponível em todo o território nacional, entretanto, é necessário que os cidadãos atendam alguns pré-requisitos para solicitar o benefício. Saiba-mais taboola Em 2021, nove estados brasileiros, mais o Distrito Federal, ofereciam programas de CNH Social aos cidadãos. De lá para cá, esse tipo de política se expandiu. Em 2024, o número de unidades federativas que possibilitam a emissão da carteira de habilitação sem custos subiu para 19, incluindo o Distrito Federal. + Quer receber as principais notícias do setor automotivo pelo seu WhatsApp? Clique aqui e participe do Canal da Autoesporte. Tais programas não atendem a população em livre demanda, entretanto. É necessário que o interessado comprove viver com baixa renda, além de cumprir alguns pré-requisitos, como destaca a Associação Nacional dos Detrans (AND). De acordo com o órgão, a CNH social é um programa governamental coordenado pelos Detrans. Ou seja, cada estado possui regras próprias. De acordo com a AND, o Detran de cada estado possui liberdade de instituir as próprias normas para os programas de CNH Social Divulgação Abaixo estão as situações de pessoas quem podem solicitar a CNH Social: Saber ler e escrever; Ter mais de 18 anos de idade; Ser estudante de rede pública; Pessoas com necessidades especiais; Ser ex-presidiário que recebe até dois salários mínimos por mês; Estar desempregado há mais de um ano; Não ter nenhum tipo de registro da carteira; Possuir renda familiar de até dois salários mínimos; Ser beneficiário de algum programa social. Ainda segundo a AND, em alguns estados pode-se solicitar a comprovação de cadastro em programas como o Bolsa Família e o CadÚnico, para se ter direto ao benefício. Além disso, para a inscrição, a maioria dos Detrans exige que o interessado seja residente no estado em que o documento será emitido. O programa também funciona com um número de vagas limitado, e dessa forma, não basta apenas comprovar a baixa renda para ser contemplado com o benefício. Cada estado institui regras para determinar quais inscritos terão direito à habilitação gratuita, seja por ordem de inscrição ou análise de renda. Apesar de atender a população com baixa renda, o programa de CNH Social possui um número de bagas limitado Getty Estados que oferecem a CNH Social Confira abaixo se o seu estado possui programa para oferecer a CNH de forma gratuita, e quais unidades federativas estudam implementar leis para instituir a modalidade: Programa de CNH Social de acordo com cada estado Uma iniciativa importante de alguns estados, é que além de oferecer a gratuidade no processo de habilitação para condução de veículo, o Ceará, por exemplo, fornece gratuitamente um capacete àqueles que concluírem o processo para condução de motos. Outro exemplo de iniciativa está no estado de Pernambuco, que implementou o programa CNH Rural, que visa oferecer o benefício a pessoas que vem da zona rural do estado, levando essa oportunidade para mais cidadãos. Projeto prevê desconto na renovação de CNH para pessoas acima de 50 anos A CNH Social só é válida para a primeira CNH? Os programas de CNH Social contemplam apenas cidadãos que nunca emitiram o documento antes. Não são aceitas inscrições de pessoas que estejam com o documento vencido ou cassado. Dessa forma, a habilitação funciona da mesma maneira que o processo tradicional, sendo a primeira via do documento emitida como provisória e com validade de 12 meses. A renovação da carteira de motorista, portanto, passa a ser responsabilidade do cidadão, que terá um gasto médio de R$ 120 para emissão da via, mais R$ 260 para realização dos exames. Vale ressaltar ainda que o projeto de CNH gratuita também pode conceber o benefício àqueles que queiram adicionar uma categoria à habilitação (ou seja, passar a dirigir outros tipos de veículos). Cada estado possui as próprias determinações quanto a mudança de categoria e como prosseguir nesses casos. Programa da CNH Social só contempla cidadãos que nunca tenham emitido o documento antes, ou queiram trocar de categoria (Foto: Gettyimages) Auto Esporte Como se inscrever no programa de CNH Social? Segundo a AND, cada estado fica responsável por determinar como receberá as inscrições, presenciais ou online. Há ainda unidades federativas que possuem sites próprios, onde o candidato ao programa pode efetuar login e senha para acompanhar a situação de sua inscrição. Nesse cenário, o Detran exige o envio ou apresentação de alguns documentos no ato da inscrição. De maneira geral exige-se: RG CPF Carteira de Trabalho Comprovante de Residência Comprovante de renda dos últimos 12 meses