TRF-1 derruba liminar e imposto de exportação do petróleo volta a valer

01 Set 2026 - 14:18
TRF-1 derruba liminar e imposto de exportação do petróleo volta a valer
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Desembargador do TRF-1 suspendeu liminar que impedia cobrança do imposto de exportação de petróleo, por considerar que resolução da Camex é ato regulatório próprio e não reedição de MP >>>

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