Proposta que revisa portaria sobre contratos de arrendamento entra em consulta

09 Out 2026 - 01:05
Proposta que revisa portaria sobre contratos de arrendamento entra em consulta
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Minisério de Portos abriu consulta pública para revisão da portaria 530/2019, que define critérios relacionados à vigência e reequilíbrio econômico em contratos de arrendamentos portuários >>>

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