Proposta do MPor revê regras para prorrogação de contratos via reequilíbrio

26 Out 2026 - 08:25
Proposta do MPor revê regras para prorrogação de contratos via reequilíbrio
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da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) apresentou uma outra proposta à revisão da Portaria 530/2019, para que seja criado um cenário mais flexível à prorrogação do prazo dos arrendamentos portuários, em especial nas extensões concedid >>>

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