Justiça Federal suspende trechos de resolução da ANTT sobre subautorização e plataformas de venda de passagens

08 Set 2026 - 02:18
Justiça Federal suspende trechos de resolução da ANTT sobre subautorização e plataformas de venda de passagens
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Decisão liminar entende que parcerias comerciais e tecnológicas não configuram, por si só, transferência ilegal da autorização do serviço; processo ainda terá julgamento de mérito >>>

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