Imposto de exportação do petróleo e a extrafiscalidade
23 Out 2026 - 13:15
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Se o parque de refino não tem capacidade para absorver o petróleo exportado, a cobrança de 12% deixa de induzir comportamento e assume feição arrecadatória, configurando desvio de finalidade, escreve Leonardo Alfradique.
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