Furto de energia passa a ter pena de até seis anos após mudança no Código Penal
04 Set 2026 - 19:21
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Lei nº 15.397/2026 endurece punição para ligações clandestinas e impede arbitramento de fiança pela autoridade policial; perdas não técnicas somaram R$ 11,5 bilhões em 2025 O furto de energia elétrica passou a ter uma resposta penal mais rigorosa no Brasi >>>
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