Das BETs ao imposto de exportação de óleo: a veleidade como tibieza nacional

07 Out 2026 - 15:35
Das BETs ao imposto de exportação de óleo: a veleidade como tibieza nacional
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Medidas provisórias sobre BETs e imposto de exportação de petróleo atropelam ritos constitucionais e a confiança legítima, minando segurança jurídica, escreve Alexandre B. Calmon >>>

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