CONFAZ publica Convênios ICMS nº 129 e nº 130 e reforça tributação monofásica de nafta, correntes de gasolina e diesel

31 Out 2026 - 07:25
CONFAZ publica Convênios ICMS nº 129 e nº 130 e reforça tributação monofásica de nafta, correntes de gasolina e diesel
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, em 29 de outubro, importantes medidas para o setor de combustíveis. Os Convênios ICMS nº 129 e nº 130 atualizam os procedimentos de tributação, arrecadação, retenção e repasse do ICMS nas opera >>>

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