Aprovação de regras para devedor contumaz combate fraudes fiscais estruturadas e fortalece mercado legal de combustíveis no Rio de Janeiro

22 Out 2026 - 00:55
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O Instituto Combustível Legal (ICL) considera que a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz, em 20 de outubro, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é fundamental para o desenvolvimento do mercado legal de combustíveis. >>>

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